O reconhecimento como prova no processo penal: a ilegalidade da decretação da prisão preventiva fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico
Recognition as evidence in criminal procedure: the illegality of the decree of preventive prison based exclusively on photographic recognition
| dc.contributor | Santos, Rosimaire | |
| dc.creator | Machado, Emerson | |
| dc.creator | Silva Júnior, Rafael | |
| dc.date | 2021-12-10T17:08:57Z | |
| dc.date | 2021-12-10T17:08:57Z | |
| dc.date | 2021-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:15:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:15:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18553 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150755 | |
| dc.description | A decretação da prisão preventiva é indicada como medida cautelar excepcional no ordenamento jurídico brasileiro e, dentre outros requisitos, exige a presença de indícios suficientes de autoria. O presente trabalho buscou analisar, à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, se o reconhecimento fotográfico é devidamente compatível com essa exigência. Para isso, inicialmente procurou-se descrever e conceituar estes dois institutos separadamente, enfatizando, no caso do reconhecimento fotográfico, seus principais problemas e propostas para que seja aperfeiçoado. Em seguida, realizou-se um exame conjunto de ambos, com o intuito de delimitar em quais pontos estes podem ser compatíveis entre si. Além disso, analisou-se algumas decisões judiciais recentes, com a finalidade de identificar quais os posicionamentos e tendências na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema. | |
| dc.format | 29 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Reconhecimento fotográfico | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Devido processo legal | |
| dc.subject | Ilegalidade | |
| dc.title | O reconhecimento como prova no processo penal: a ilegalidade da decretação da prisão preventiva fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico | |
| dc.title | Recognition as evidence in criminal procedure: the illegality of the decree of preventive prison based exclusively on photographic recognition | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Bom Despacho |