Artigo Científico
Da impunibilidade resultante da insuficiência procedimental, investigatória e jurídica dos Crimes Cibernéticos
Impunity resulting from procedural, investigative and legal insufficiency of Cyber Crimes
Autor
Rodrigues, Willian
Ferreira, Virgínia
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem como finalidade analisar o conflito decorrente da impunibilidade gerada pelos crimes cibernéticos, no tocante à insuficiência investigatória e procedimental assecuratórios da finalidade punitiva e repressiva estatal. Adotou-se o método de abordagem indutivo e os métodos
de procedimento histórico e comparativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica. Para alcançar os objetivos utilizou-se o sistema de fichamento, por meio de resumo crítico para a coleta de dados. Inicialmente analisou-se a evolução histórica do cybercrime; os novos bens jurídicos tutelados pelo direito digital; a abrangência nacional e internacional das práticas de prevenção e combate ao crime na
rede mundial de computadores; as novas práticas delituosas, bem como, os atuais procedimentos investigatórios. Investigou-se as novas alterações legislativas concernentes aos crimes cibernéticos e os novos princípios do direito criminal cibernético. Assim, verificando-se que se estava diante de uma colisão entre direitos fundamentais, buscou-se compreender como se dá a resolução de conflitos entre
a não iniciativa estatal em se dedicar na previsibilidade, descrição e punição de condutas ilícitas, e o despreparo dos agentes investigadores, bem como procedimentos punitivos e assecuratórios para o ressarcimento dos danos e a reeducação digital do agente. Por fim, conclui-se que o direito de se verem protegidas e ressarcidas às vítimas de cybercrimes é um dieito fundamental e emergente diante
dos novos bens jurídicos advindos do mundo digital em conluio com o desconhecimento e despreparo das mesmas, restando assim ao estado, uma posição incisiva no combate às condutas ilícitas no mundo tecnológico, conforme se mostra na pesquisa.