Da impunibilidade resultante da insuficiência procedimental, investigatória e jurídica dos Crimes Cibernéticos
Impunity resulting from procedural, investigative and legal insufficiency of Cyber Crimes
| dc.contributor | Simão, Alexandre | |
| dc.creator | Rodrigues, Willian | |
| dc.creator | Ferreira, Virgínia | |
| dc.date | 2021-12-10T17:10:49Z | |
| dc.date | 2021-12-10T17:10:49Z | |
| dc.date | 2021-12-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:14:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:14:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18556 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150555 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem como finalidade analisar o conflito decorrente da impunibilidade gerada pelos crimes cibernéticos, no tocante à insuficiência investigatória e procedimental assecuratórios da finalidade punitiva e repressiva estatal. Adotou-se o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento histórico e comparativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica. Para alcançar os objetivos utilizou-se o sistema de fichamento, por meio de resumo crítico para a coleta de dados. Inicialmente analisou-se a evolução histórica do cybercrime; os novos bens jurídicos tutelados pelo direito digital; a abrangência nacional e internacional das práticas de prevenção e combate ao crime na rede mundial de computadores; as novas práticas delituosas, bem como, os atuais procedimentos investigatórios. Investigou-se as novas alterações legislativas concernentes aos crimes cibernéticos e os novos princípios do direito criminal cibernético. Assim, verificando-se que se estava diante de uma colisão entre direitos fundamentais, buscou-se compreender como se dá a resolução de conflitos entre a não iniciativa estatal em se dedicar na previsibilidade, descrição e punição de condutas ilícitas, e o despreparo dos agentes investigadores, bem como procedimentos punitivos e assecuratórios para o ressarcimento dos danos e a reeducação digital do agente. Por fim, conclui-se que o direito de se verem protegidas e ressarcidas às vítimas de cybercrimes é um dieito fundamental e emergente diante dos novos bens jurídicos advindos do mundo digital em conluio com o desconhecimento e despreparo das mesmas, restando assim ao estado, uma posição incisiva no combate às condutas ilícitas no mundo tecnológico, conforme se mostra na pesquisa. | |
| dc.format | 29 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Digital | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Impunibilidade | |
| dc.subject | Crime Cibernético | |
| dc.subject | Insuficiência investigatória e procedimental | |
| dc.title | Da impunibilidade resultante da insuficiência procedimental, investigatória e jurídica dos Crimes Cibernéticos | |
| dc.title | Impunity resulting from procedural, investigative and legal insufficiency of Cyber Crimes | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Bom Despacho/MG |