Monografia
A responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nos delitos econômicos
Autor
Pinheiro, João Victor
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da responsabilidade
penal no âmbito dos crimes econômicos nas sociedades empresariais. Tendo em vista
a crescente discussão acerca do assunto, o trabalho irá abordar o tema da
responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos
econômicos ocorridos dentro da esfera da empresa. Se trata de questão relevante
para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada
poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer
se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos
a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária.
Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal
do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o
dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade deve incidir de maneira a atender
as normas e princípios legais, se isentando de tomar decisões por apelos sociais e
políticos. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser
analisada conforme cada situação fática, com análise dos temas que serão
abordados.