| dc.contributor | Andrade, Guilherme | |
| dc.creator | Pinheiro, João Victor | |
| dc.date | 2021-07-05T13:23:41Z | |
| dc.date | 2021-07-05T13:23:41Z | |
| dc.date | 2021-06-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:44:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:44:44Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13873 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9149061 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da responsabilidade
penal no âmbito dos crimes econômicos nas sociedades empresariais. Tendo em vista
a crescente discussão acerca do assunto, o trabalho irá abordar o tema da
responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos
econômicos ocorridos dentro da esfera da empresa. Se trata de questão relevante
para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada
poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer
se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos
a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária.
Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal
do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o
dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade deve incidir de maneira a atender
as normas e princípios legais, se isentando de tomar decisões por apelos sociais e
políticos. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser
analisada conforme cada situação fática, com análise dos temas que serão
abordados. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade penal do dirigente | |
| dc.subject | Omissão imprópria | |
| dc.subject | Direito penal econômico | |
| dc.subject | Posição de garante | |
| dc.subject | Dever e possibilidade de agir | |
| dc.title | A responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nos delitos econômicos | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba | |
