Monografia
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A RETARDAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM SOCIEDADE. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VIOLADO.
DIFFERENT DISCIPLINARY REGIME: THE (IN)EFFICIENCY OF THE RESOCIALIZATION OF THE PAINTED IN THE SYSTEM BRAZILIAN PRISONER
Autor
VITORIANO, Débora
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico visa compor algumas considerações e fazer um
aprofundado estudo acerca das características do Instituto do Regime Disciplinar
Diferenciado o qual foi inserido na Lei de Execução Penal (LEP) como mais uma
sanção disciplinar e que possui como sua principal finalidade o isolamento total dos
presos condenados e provisórios que estejam cumprindo a pena no regime fechado e
apresentem riscos para a organização e segurança do restante da comunidade
carceraria, além de controlar o envolvimento com as facções criminosas. O trabalho
apresenta um estudo acerca da dificuldade de ressocialização do apenado tanto na
sociedade externa quanto na relação com os outros condenados, o projeto de
pesquisa trás questões sobre a entrada em vigor do novo pacote anticirme inserido
pela Lei13.964/19 que trouxe possibilidades legais de uma aplicação mais severa
deste regime que auxilia nessa retardação da ressocialização do individuo. Como
fonte utilizou-se a pesquisa bibliográfica além de dados extraídos da internet, e o
método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. A importância do presente trabalho se
destaca devido à onda de violência praticada dentro das penitênciarias brasileiras e a
dificuldade de ressocialização do apenado com a sociedade após longos períodos no
Regime Disciplinar Diferenciado além da alta taxa de reincidência.