O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A RETARDAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM SOCIEDADE. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VIOLADO.
DIFFERENT DISCIPLINARY REGIME: THE (IN)EFFICIENCY OF THE RESOCIALIZATION OF THE PAINTED IN THE SYSTEM BRAZILIAN PRISONER
| dc.contributor | Cristian, Kiefer | |
| dc.creator | VITORIANO, Débora | |
| dc.date | 2022-12-16T19:25:28Z | |
| dc.date | 2022-12-16T19:25:28Z | |
| dc.date | 2022-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:36:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:36:11Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29637 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9148550 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico visa compor algumas considerações e fazer um aprofundado estudo acerca das características do Instituto do Regime Disciplinar Diferenciado o qual foi inserido na Lei de Execução Penal (LEP) como mais uma sanção disciplinar e que possui como sua principal finalidade o isolamento total dos presos condenados e provisórios que estejam cumprindo a pena no regime fechado e apresentem riscos para a organização e segurança do restante da comunidade carceraria, além de controlar o envolvimento com as facções criminosas. O trabalho apresenta um estudo acerca da dificuldade de ressocialização do apenado tanto na sociedade externa quanto na relação com os outros condenados, o projeto de pesquisa trás questões sobre a entrada em vigor do novo pacote anticirme inserido pela Lei13.964/19 que trouxe possibilidades legais de uma aplicação mais severa deste regime que auxilia nessa retardação da ressocialização do individuo. Como fonte utilizou-se a pesquisa bibliográfica além de dados extraídos da internet, e o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. A importância do presente trabalho se destaca devido à onda de violência praticada dentro das penitênciarias brasileiras e a dificuldade de ressocialização do apenado com a sociedade após longos períodos no Regime Disciplinar Diferenciado além da alta taxa de reincidência. | |
| dc.format | 33 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | lei de execução penal | |
| dc.subject | regime disciplinar diferenciado | |
| dc.subject | pacote anticrimi | |
| dc.subject | ressocialização. | |
| dc.title | O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A RETARDAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM SOCIEDADE. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VIOLADO. | |
| dc.title | DIFFERENT DISCIPLINARY REGIME: THE (IN)EFFICIENCY OF THE RESOCIALIZATION OF THE PAINTED IN THE SYSTEM BRAZILIAN PRISONER | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | São Paulo |