O presente trabalho tem como objetivo explanar o direito a educação como um direito universal, em especifico ao ordenamento jurídico brasileiro, analisar o homeschooling, sua normatização e constitucionalidade como modalidade de ensino a ser inserido no sistema de educação brasileiro, bem como demonstrar a modalidade na perspectiva do melhor interesse da criança. Para tanto foram apresentados conceitos, através da pesquisa de caráter bibliográfico e documental, sobre a educação à luz dos direitos humanos como um direito fundamental, a legitimidade da modalidade no sistema educacional brasileiro, focando em princípios de liberdade individual e primazia da família na educação dos filhos, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira e em tratados internacionais. As principais conclusões revelam que a educação domiciliar é uma alternativa viável à realização do processo educacional pela família, fora do contexto escolar tradicional, em um Estado Democrático de Direito, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como respeitando a autonomia familiar.