Homeschooling no brasil: uma análise a respeito de seus aspectos constitucionais, legais e de sua aplicabilidade à luz da teoria geral dos direitos humanos.
Homeschooling in brazil: an analysis of its constitutional, legal aspects and its applicability in the light of the general theory of human rights.
| dc.contributor | Danillo Silva, Lima | |
| dc.creator | Luiz Oliveira, Itamário | |
| dc.date | 2022-06-21T01:17:11Z | |
| dc.date | 2022-06-21T01:17:11Z | |
| dc.date | 2022-06-16 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:27:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:27:56Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22598 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147384 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo explanar o direito a educação como um direito universal, em especifico ao ordenamento jurídico brasileiro, analisar o homeschooling, sua normatização e constitucionalidade como modalidade de ensino a ser inserido no sistema de educação brasileiro, bem como demonstrar a modalidade na perspectiva do melhor interesse da criança. Para tanto foram apresentados conceitos, através da pesquisa de caráter bibliográfico e documental, sobre a educação à luz dos direitos humanos como um direito fundamental, a legitimidade da modalidade no sistema educacional brasileiro, focando em princípios de liberdade individual e primazia da família na educação dos filhos, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira e em tratados internacionais. As principais conclusões revelam que a educação domiciliar é uma alternativa viável à realização do processo educacional pela família, fora do contexto escolar tradicional, em um Estado Democrático de Direito, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como respeitando a autonomia familiar. | |
| dc.format | 21 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Homescholing | |
| dc.subject | Educação | |
| dc.subject | Constituição Federal | |
| dc.title | Homeschooling no brasil: uma análise a respeito de seus aspectos constitucionais, legais e de sua aplicabilidade à luz da teoria geral dos direitos humanos. | |
| dc.title | Homeschooling in brazil: an analysis of its constitutional, legal aspects and its applicability in the light of the general theory of human rights. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró-RN |