Monografia
A aplicação do sistema de precedentes na justiça do trabalho e a apuração das especificidades nas demandas judiciais.
Português
Autor
Oliveira, Nayana Maria
Institución
Resumen
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar de que modo ocorre a aplicação do sistema de precedente na justiça do trabalho. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se os aspectos históricos e características das tradições jurídicas Civil Law e Common Law, abordando a integração contemporânea entre as tradições, a sua aplicabilidade e fontes. São apresentados os critérios para formação de um precedente judicial a partir dos elementos estruturais e os mecanismos de distinção e superação, assim como a aplicação dos precedentes alinhado aos princípios constitucionais da segurança jurídica e celeridade processual. Verifica-se a aplicação dos precedentes judiciais na justiça do trabalho, a partir da reforma processual promovida pela Lei 13.015/2014 e o Código de Processo Civil de 2015, discorrendo sobre o incidente de uniformização de jurisprudência, o processamento dos recursos de revista repetitivos fundados em idêntica questão de direito e os recursos repetitivos. Destaca-se seus reflexos no processo do trabalho, a aplicação prática e decisões judiciais relativas à temática. Denota-se, como resultado da pesquisa, que há aplicação dos precedentes judiciais no processo do trabalho através de instrumentos e técnicas processuais específicas, de modo a racionalizar a atividade judiciária e concretizar princípios constitucionais da segurança jurídica, celeridade processual e igualdade.