A aplicação do sistema de precedentes na justiça do trabalho e a apuração das especificidades nas demandas judiciais.
Português
| dc.contributor | Puel, Jeferson | |
| dc.creator | Oliveira, Nayana Maria | |
| dc.date | 2022-06-28T14:20:11Z | |
| dc.date | 2022-06-28T14:20:11Z | |
| dc.date | 2022-06-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:27:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:27:21Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23091 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147311 | |
| dc.description | O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar de que modo ocorre a aplicação do sistema de precedente na justiça do trabalho. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se os aspectos históricos e características das tradições jurídicas Civil Law e Common Law, abordando a integração contemporânea entre as tradições, a sua aplicabilidade e fontes. São apresentados os critérios para formação de um precedente judicial a partir dos elementos estruturais e os mecanismos de distinção e superação, assim como a aplicação dos precedentes alinhado aos princípios constitucionais da segurança jurídica e celeridade processual. Verifica-se a aplicação dos precedentes judiciais na justiça do trabalho, a partir da reforma processual promovida pela Lei 13.015/2014 e o Código de Processo Civil de 2015, discorrendo sobre o incidente de uniformização de jurisprudência, o processamento dos recursos de revista repetitivos fundados em idêntica questão de direito e os recursos repetitivos. Destaca-se seus reflexos no processo do trabalho, a aplicação prática e decisões judiciais relativas à temática. Denota-se, como resultado da pesquisa, que há aplicação dos precedentes judiciais no processo do trabalho através de instrumentos e técnicas processuais específicas, de modo a racionalizar a atividade judiciária e concretizar princípios constitucionais da segurança jurídica, celeridade processual e igualdade. | |
| dc.format | 73 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Precedente Judicial | |
| dc.subject | Aplicação | |
| dc.subject | Justiça do Trabalho | |
| dc.title | A aplicação do sistema de precedentes na justiça do trabalho e a apuração das especificidades nas demandas judiciais. | |
| dc.title | Português | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis |