Artigo Científico
A maternidade e o cárcere: uma análise sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da intranscendência
Autor
Cardoso, Karine
Barcelos, Livia
Institución
Resumen
O presente trabalho visa demonstrar os aspectos positivos e negativos das mães nos
cárceres no atual ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á o Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana no qual protege crianças e adolescentes, bem como o Princípio da
Intranscendência onde a pena não pode passar da pessoa do condenado. Sendo assim, com a
existência dessas proteções constitucionalmente garantidas, a criança não pode e não merece ficar
encarcerada, pagando a pena de um crime que não cometeu. Analisará brevemente sobre o perfil
dessas mulheres presas, que possuem baixa renda, baixa escolaridade e cometem, por maioria das
vezes, o crime de tráfico de drogas para se auto sustentar e prover o alimento de sua família. Irá
se analisar também as penas alternativas ao invés da restritiva de liberdade.