dc.contributorVilela, Janaína
dc.creatorCardoso, Karine
dc.creatorBarcelos, Livia
dc.date2022-12-01T18:35:36Z
dc.date2022-12-01T18:35:36Z
dc.date2022-11-26
dc.date.accessioned2023-09-29T18:20:18Z
dc.date.available2023-09-29T18:20:18Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27101
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9145896
dc.descriptionO presente trabalho visa demonstrar os aspectos positivos e negativos das mães nos cárceres no atual ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no qual protege crianças e adolescentes, bem como o Princípio da Intranscendência onde a pena não pode passar da pessoa do condenado. Sendo assim, com a existência dessas proteções constitucionalmente garantidas, a criança não pode e não merece ficar encarcerada, pagando a pena de um crime que não cometeu. Analisará brevemente sobre o perfil dessas mulheres presas, que possuem baixa renda, baixa escolaridade e cometem, por maioria das vezes, o crime de tráfico de drogas para se auto sustentar e prover o alimento de sua família. Irá se analisar também as penas alternativas ao invés da restritiva de liberdade.
dc.format23
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdignidade humana
dc.subjectmães do cárcere
dc.subjectpenas alternativas
dc.subjectprincípio da instranscedência
dc.titleA maternidade e o cárcere: uma análise sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da intranscendência
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageUna Contagem


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