Monografia
Da guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução do vínculo entre seus possuidores
Autor
Ribeiro, Kelin Aparecida Moraes
Institución
Resumen
O presente trabalho aborda a possibilidade de guarda e visitação de animais de estimação no caso de rompimento de entidade familiar. Os vínculos de afeto entre os animais domésticos e seus “donos” são cada vez mais fortes e, para algumas pessoas, estes seres são como filhos. O poder judiciário deve levar em consideração o bem-estar do animal e o afeto estabelecido entre este e seu dono. O tema é atual, uma vez que está cada dia mais presente no cotidiano as pessoas se desvincularem da união conjugal e disputarem a guarda dos animais de estimação. O método abordado é dedutivo, pois parte-se do geral que é a apresentação das entidades familiares, sua dissolução e a posterior disputa pela guarda, para o específico, que refere à guarda dos animais de estimação no caso de dissolução de vínculo entre seus possuidores. O trabalho baseia-se num estudo qualitativo, é caracterizado pela descrição, compreensão e interpretação de fatos. A técnica de pesquisa é bibliográfica com base na doutrina, na legislação, na jurisprudência e periódicos. O estudo conclui que, na falta de legislação específica sobre o tema, os tribunais têm utilizado a legislação que regulamenta a guarda dos filhos para resolverem os pleitos relativos aos animais de estimação disputados ao fim da entidade conjugal.