| dc.contributor | Russi, Patricia | |
| dc.creator | Ribeiro, Kelin Aparecida Moraes | |
| dc.date | 2019-12-11T02:50:47Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:34:24Z | |
| dc.date | 2019-12-11T02:50:47Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:34:24Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:53:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:53:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6566 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142403 | |
| dc.description | O presente trabalho aborda a possibilidade de guarda e visitação de animais de estimação no caso de rompimento de entidade familiar. Os vínculos de afeto entre os animais domésticos e seus “donos” são cada vez mais fortes e, para algumas pessoas, estes seres são como filhos. O poder judiciário deve levar em consideração o bem-estar do animal e o afeto estabelecido entre este e seu dono. O tema é atual, uma vez que está cada dia mais presente no cotidiano as pessoas se desvincularem da união conjugal e disputarem a guarda dos animais de estimação. O método abordado é dedutivo, pois parte-se do geral que é a apresentação das entidades familiares, sua dissolução e a posterior disputa pela guarda, para o específico, que refere à guarda dos animais de estimação no caso de dissolução de vínculo entre seus possuidores. O trabalho baseia-se num estudo qualitativo, é caracterizado pela descrição, compreensão e interpretação de fatos. A técnica de pesquisa é bibliográfica com base na doutrina, na legislação, na jurisprudência e periódicos. O estudo conclui que, na falta de legislação específica sobre o tema, os tribunais têm utilizado a legislação que regulamenta a guarda dos filhos para resolverem os pleitos relativos aos animais de estimação disputados ao fim da entidade conjugal. | |
| dc.format | 49 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Entidades familiares | |
| dc.subject | Dissolução | |
| dc.subject | Guarda dos animais de estimação | |
| dc.title | Da guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução do vínculo entre seus possuidores | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
