| dc.description | A presente monografia trata do registro de marcas no direito brasileiro, mais
precisamente no que se refere aos efeitos do princípio da especialidade na proteção
das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome. Trabalhouse com o seguinte problema de pesquisa: o princípio da especialidade é suficiente
para garantir a proteção de marcas, na sistemática do direito brasileiro? Defendeuse a hipótese de que a proteção das marcas carece de procedimentos mais rígidos,
que impeçam a existência de marcas similares. O estudo se justificou em razão da
relevância da proteção às marcas. A metodologia empregada foi a da pesquisa
bibliográfica e documental. Como principais conclusões, tem-se que, no que se
refere ao princípio da especialidade, tem-se que as marcas são protegidas, em
regra, apenas no segmento de mercado em que atuam. Assim, é plenamente
possível a existência de marcas similares ou até mesmo idênticas em segmentos
distintos. A exceção fica por conta das marcas de alto renome e as marcas
notoriamente conhecidas, que gozam de proteção diferenciada. Pode-se concluir,
com base nos casos concretos apresentados, que o princípio da especialidade não
tem sido suficiente para garantir a proteção de marcas, na medida em que existem
marcas com registro vigente que afrontam diretamente referido princípio. Ainda que
os titulares das marcas atingidas possam impugnar os pedidos, trata-se de situação
problemática que impacta o direito marcário. | |
