O ECA (Estatuto da criança e do adolescente), reza que atos infracionais cometidos por menores de idade (de 12 à 18 anos incompletos) devem ser tratados por meio de medidas socioeducativas gradativas que podem variar desde uma simples advertência até a privação de liberdade, a medida é aplicada de acordo com gravidade do ato infracional e idade do infrator. O presente artigo busca esclarecer o que são estas medidas socioeducativas a qual os menores infratores são submetidos, quais são as suas espécies, princípios que orientam a sua imposição e cumprimento e abordando principalmente a inefetividade destas medidas, tendo em vista a dificuldade e em alguns casos a impossibilidade de reinserção destes jovens na sociedade sem que pratiquem novos atos infracionais ou por ventura crimes, caso já tenham completado a maioridade penal.