| dc.contributor | José Procópio da Silva de Souza Dias | |
| dc.creator | Vitoria de Lima Martins | |
| dc.date | 2022-12-08T20:05:46Z | |
| dc.date | 2022-12-08T20:05:46Z | |
| dc.date | 2022-12-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:42:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:42:54Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27818 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141263 | |
| dc.description | O ECA (Estatuto da criança e do adolescente), reza que atos infracionais cometidos por menores de idade (de 12 à 18 anos incompletos) devem ser tratados por meio de medidas socioeducativas gradativas que podem variar desde uma simples advertência até a privação de liberdade, a medida é aplicada de acordo com gravidade do ato infracional e idade do infrator. O presente artigo busca esclarecer o que são estas medidas socioeducativas a qual os menores infratores são submetidos, quais são as suas espécies, princípios que orientam a sua imposição e cumprimento e abordando principalmente a inefetividade destas medidas, tendo em vista a dificuldade e em alguns casos a impossibilidade de reinserção destes jovens na sociedade sem que pratiquem novos atos infracionais ou por ventura crimes, caso já tenham completado a maioridade penal. | |
| dc.format | 21 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | |
| dc.subject | Menor Infrator | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | |
| dc.title | A síndrome da inefetividade das medidas socioeducativas na ressocialização de menores infratores | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | São Paulo | |
