Trabalho de Conclusão de Curso
Duty to mitigate the loss: a mitigação do próprio prejuízo aplicada às astreintes
Autor
Costa, Thainara Silva da
Institución
Resumen
This work aims to analyze the promisor’s behavior in legal proceedings regarding pecuniary
fine (astreintes) focused on good-faith in civil procedural, which is foreseen in article 5° of
Brazilian Civil Procedure Code. Precisely, it will be examined the possibility of the mitigation
principle, common in Private Law, be applied in civil procedural fields in order to restrain
omissive conducts by promisors who don’t act in a way intentionally aiming the unreasonable
growth of pecuniary fine fixed. The answer for this question calls for the comprehension
about some institutes originated from good faith theory, including the Duty to mitigate the
loss. Thus, in the first chapter of this article it will be discussed about the good faith in civil
procedural as well as the abuse of right theory, addressing their characteristics and functions.Subsequently, it will be analyzed the duty of promisor minimize own loss in the procedural
relationship when, as a result of its inertia in exercising the pecuniary fine within a reasonable
period of time, the he monetary amount proves to be exorbitant. Este trabalho tem como objeto analisar a conduta processual do credor no que diz respeito à
execução da multa judicial coercitiva (astreinte) sob o enfoque da boa-fé processual,
positivada no art. 5° do Código de Processo Civil. Precisamente, examina-se a possibilidade
de a teoria do Duty to mitigate the loss, típica das relações privadas, ser transplantada para o
campo processual a fim de coibir comportamentos omissivos por parte do credor que deixa de
agir, propositalmente, visando um crescimento exorbitante da multa pecuniária fixada. A
investigação desse tema passa pela compreensão de alguns dos institutos derivados do
princípio da boa-fé, dentre eles, o próprio Duty to mitigate the loss. Assim, os primeiros
capítulos deste artigo se debruçará sobre a teoria da boa-fé objetiva e sobre a teoria do abuso
de direito, abordando suas características e funções. Fixadas tais premissas, será analisado o
dever de o credor minimizar suas perdas dentro da relação processual, quando, em
decorrência de sua inércia em exercer a pretensão pecuniária dentro de um lapso temporal
razoável, a multa judicial se revelar exorbitante.