dc.contributorFaria, Márcio Carvalho
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497
dc.contributorTavares, Regina Lúcia Gonçalves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385
dc.contributorLopes, Lais Almeida de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9460934970033823
dc.creatorCosta, Thainara Silva da
dc.date2022-11-30T15:56:13Z
dc.date2022-10-27
dc.date2022-11-30T15:56:13Z
dc.date2021-09-02
dc.date.accessioned2023-09-29T16:21:16Z
dc.date.available2023-09-29T16:21:16Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14709
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136409
dc.descriptionThis work aims to analyze the promisor’s behavior in legal proceedings regarding pecuniary fine (astreintes) focused on good-faith in civil procedural, which is foreseen in article 5° of Brazilian Civil Procedure Code. Precisely, it will be examined the possibility of the mitigation principle, common in Private Law, be applied in civil procedural fields in order to restrain omissive conducts by promisors who don’t act in a way intentionally aiming the unreasonable growth of pecuniary fine fixed. The answer for this question calls for the comprehension about some institutes originated from good faith theory, including the Duty to mitigate the loss. Thus, in the first chapter of this article it will be discussed about the good faith in civil procedural as well as the abuse of right theory, addressing their characteristics and functions.Subsequently, it will be analyzed the duty of promisor minimize own loss in the procedural relationship when, as a result of its inertia in exercising the pecuniary fine within a reasonable period of time, the he monetary amount proves to be exorbitant.
dc.descriptionEste trabalho tem como objeto analisar a conduta processual do credor no que diz respeito à execução da multa judicial coercitiva (astreinte) sob o enfoque da boa-fé processual, positivada no art. 5° do Código de Processo Civil. Precisamente, examina-se a possibilidade de a teoria do Duty to mitigate the loss, típica das relações privadas, ser transplantada para o campo processual a fim de coibir comportamentos omissivos por parte do credor que deixa de agir, propositalmente, visando um crescimento exorbitante da multa pecuniária fixada. A investigação desse tema passa pela compreensão de alguns dos institutos derivados do princípio da boa-fé, dentre eles, o próprio Duty to mitigate the loss. Assim, os primeiros capítulos deste artigo se debruçará sobre a teoria da boa-fé objetiva e sobre a teoria do abuso de direito, abordando suas características e funções. Fixadas tais premissas, será analisado o dever de o credor minimizar suas perdas dentro da relação processual, quando, em decorrência de sua inércia em exercer a pretensão pecuniária dentro de um lapso temporal razoável, a multa judicial se revelar exorbitante.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
dc.subjectBoa-fé objetiva
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectAstreintes
dc.subjectDuty to mitigate the loss
dc.subjectInércia processual
dc.subjectObjective good-faith
dc.subjectCivil procedure
dc.subjectAstreintes
dc.subjectDuty to mitigate the loss
dc.subjectProcedural inertia
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleDuty to mitigate the loss: a mitigação do próprio prejuízo aplicada às astreintes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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