-O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a constitucionalidade da infiltração de agentes no Brasil, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 10.207/01 que alterou a Lei nº 9394/95 denominada Lei do Crime Organizado, estando também prevista na Lei nº 11.343/06 denominada Lei de Drogas. Tendo em vista a crescente polêmica doutrinária a esta modalidade de investigação criminal e consequente meio de obtenção de provas, sob a alegação de que vários direitos constitucionais inerentes ao processo penal seriam violados com esta prática pelo Estado, por outro lado, muitos doutrinadores defendem a adoção da infiltração de agentes tendo a ineficácia policial, pelos meios tradicionais de investigação, no combate às organizações criminosas, sobretudo aquelas relacionadas ao tráfico ilícito de drogas. Deste modo a busca pelo equilíbrio entre a eficiência do jus puniendi do Estado e as garantias fundamentais do acusado por meio da infiltração de agentes nas organizações criminosas é o objetivo deste estudo, assim analisaremos a figura do agente infiltrado, os direitos fundamentais do investigado que podem ser restringidos no curso da infiltração, o direito à prova no processo penal, o princípio da proporcionalidade como meio de compatibilização da figura do agente infiltrado com as garantias fundamentais do acusado e as novações legislativas que entendemos ser necessárias ao tema.