| dc.contributor | Guedes, Clarissa Diniz | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8610496793555570 | |
| dc.contributor | Silva, Leandro Oliveira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7867600734844084 | |
| dc.contributor | Gonelli, João Daniel | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1324143468994031 | |
| dc.creator | Cândido, Anik Souza | |
| dc.date | 2017-07-05T12:19:38Z | |
| dc.date | 2017-06-26 | |
| dc.date | 2017-07-05T12:19:38Z | |
| dc.date | 2012-10-18 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:51:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:51:22Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5110 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9132966 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a constitucionalidade da
infiltração de agentes no Brasil, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº
10.207/01 que alterou a Lei nº 9394/95 denominada Lei do Crime Organizado, estando também
prevista na Lei nº 11.343/06 denominada Lei de Drogas. Tendo em vista a crescente polêmica
doutrinária a esta modalidade de investigação criminal e consequente meio de obtenção de
provas, sob a alegação de que vários direitos constitucionais inerentes ao processo penal seriam
violados com esta prática pelo Estado, por outro lado, muitos doutrinadores defendem a adoção
da infiltração de agentes tendo a ineficácia policial, pelos meios tradicionais de investigação,
no combate às organizações criminosas, sobretudo aquelas relacionadas ao tráfico ilícito de
drogas. Deste modo a busca pelo equilíbrio entre a eficiência do jus puniendi do Estado e as
garantias fundamentais do acusado por meio da infiltração de agentes nas organizações
criminosas é o objetivo deste estudo, assim analisaremos a figura do agente infiltrado, os
direitos fundamentais do investigado que podem ser restringidos no curso da infiltração, o
direito à prova no processo penal, o princípio da proporcionalidade como meio de
compatibilização da figura do agente infiltrado com as garantias fundamentais do acusado e as
novações legislativas que entendemos ser necessárias ao tema. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Agente infiltrado | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Organização criminosa | |
| dc.subject | Lei de drogas | |
| dc.subject | Direito à prova | |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Análise constitucional da infiltração de agentes na lei das organizações criminosas e na lei de drogas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
