A licitude da violação de domicílio em hipótese taxativa no Código de Processo Penal de flagrante impróprio

dc.contributorNardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.contributorFerreira, Rafael Alem Mello
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3537585842887939
dc.creatorAssis, Bernard Sousa Mendes de
dc.date2017-05-30T15:23:26Z
dc.date2017-05-25
dc.date2017-05-30T15:23:26Z
dc.date2013-07-01
dc.date.accessioned2023-09-29T15:50:12Z
dc.date.available2023-09-29T15:50:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4754
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9132698
dc.descriptionThis research is to study the scope of the institute's arrest in flagrante in the Brazilian legal system, with emphasis on changes incremented by Law 12.403/2011. The lack of precision in the legal text enabled the emergence of doubts, giving rise to the appearance of a clash about the doctrinal assumptions flagrânciais authorizing the violation of domicile. In this tune, seeks to overcome conflicts argumentative, from an analysis that sees the scope of a new perspective on the topic under discussion.
dc.descriptionA presente pesquisa tem como escopo o estudo do instituto da prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas modificações incrementadas pela Lei 12.403/2011. A falta de precisão no texto legal possibilitou o surgimento de dúvidas, dando ensejo ao aparecimento de um embate doutrinário acerca das hipóteses flagrânciais que autorizam a violação de domicílio. Nessa toada, busca-se superar os conflitos argumentativos, a partir de uma análise que vislumbra o alcance de uma perspectiva inovadora sob o tema em comento.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrisão em flagrante
dc.subjectLei 12.403/2011
dc.subjectViolação de domicílio
dc.subjectFlagrante impróprio
dc.subjectTeoria da prevenção especial
dc.subjectArrest in flagrante
dc.subject12.403/2011 law
dc.subjectViolation of domicile
dc.subjectFlagrant misconduct
dc.subjectTheory of deterrence
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA licitude da violação de domicílio em hipótese taxativa no Código de Processo Penal de flagrante impróprio
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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