Artigo Científico
A prisão em flagrante e o crime permanente: um estudo acerca dessa modalidade de privação de liberdade no crime de tráfico de drogas.
The arrest in flagrante and the permanent crime: a study about this modality of deprivation of liberty in the crime of drug trafficking.
Autor
Cardoso, Luís Felipe Prates
Institución
Resumen
O trabalho busca demonstrar, de forma analítica, a hipótese da aplicação do instituto da prisão em flagrante em crimes classificados como permanentes, tendo como parâmetro para tal demonstração o crime de trafico de drogas previsto no artigo 33 da lei nº 11.343/06. Para isso a metodologia adotada nesse trabalho foi a de pesquisa bibliográfica e documental, adotada de forma objetiva, analisando jurisprudência, doutrinas, e a lei positiva em si, conseguindo de forma clara mostrar como o instituto da prisão em flagrante se aplica ao crime de trafico de drogas.
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