Trabalho de Conclusão de Curso
Violência doméstica contra a mulher : uma revisão de literatura
Autor
Fonseca, Nathália
Institución
Resumen
Domestic and family violence against women is an aggression that involves different
levels of action. They are classified as moral, physical, patrimonial, psychological and sexual.
The creation of law nº 11.340 / 06 (Lei Maria da Penha) defined the forms of domestic violence,
mechanisms to reduce and curb this type of violence as well as mechanisms to protect women.
According to UNODC (2013), in Brazil, more than 50% of female homicides were committed
by a man who had some relationship with the victim. Worldwide, 40% of women were killed
inside their homes, according to IPEA (2017). In view of this, the question arises: Are the
preventive policies and measures existing in Brazil and in the world against domestic violence
being effective? Thus, a literature review on national and international public policies for the
reduction of domestic violence against women is carried out. The main results observed are that
the woman's age, years of study, husband's income and employment correlate negatively with
the probability of being victimized. The fact that women have children and their marital status
are positively correlated with victimization. In addition, there is a mixed result when it comes
to the income transfer program and the woman's income gain. Finally, the presence of
mechanisms to protect women generates more reports of violence, which is positively
correlated with the likelihood of her being victimized. A violência doméstica e familiar contra mulher é uma agressão que envolve
diferentes níveis de ação. Elas são classificadas como moral, física, patrimonial, psicológica
e sexual. A criação da lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) definiu as formas de violência
doméstica, mecanismos para reduzir e coibir esse tipo de violência bem como os
mecanismos de proteção às mulheres. De acordo com a UNODC (2013), no Brasil, mais de
50% dos homicídios femininos foram cometidos por um homem que possuía alguma relação
com a vítima. No mundo, 40% das mulheres foram mortas dentro de suas casas, segundo
IPEA (2017). Em vista disso, questiona-se: As políticas e medidas preventivas existentes
no Brasil e no mundo contra a violência doméstica estão sendo efetivas? Deste modo, foi
realizado uma revisão de literatura sobre as políticas públicas nacionais e internacionais
para a redução da violência doméstica contra a mulher. Os principais resultados observados
é que a idade da mulher, os anos de estudo, a renda e o emprego do marido se correlacionam
negativamente com a probabilidade de ser vitimada. Já o fato de a mulher ter filhos e seu
estado civil se correlacionam positivamente com a vitimização. Além disso, há um resultado
misto ao se tratar de programa de transferência de renda e ao ganho de renda da mulher. Por
fim, a presença de mecanismos de proteção à mulher gera mais denúncias de violência, o
que se correlaciona positivamente com a probabilidade da mesma ser vitimada.