Trabalho de Conclusão de Curso
As origens do trabalho carcerário brasileiro: as luzes no Código Criminal de 1830 e na Casa de Correção do Rio de Janeiro
Autor
Souza, Romário Lopes de
Institución
Resumen
The present work aimed at a dialectical historical materialist analysis of the origins of prison
labor in Brazil. For this endeavor, a look was made at the first legislation for which the prison
sentence with work is provided for, that is, the Criminal Code of 1830. In addition, the first
Brazilian prison institution to be used as a fundamental part of the study apply the new form
of penal repression, therefore, the Casa de Correcção do Rio de Janeiro. Thus, with a critical
eye and supported by critical criminology, a break with the liberal paradigm of idealizing
prison sentences with work was proposed, to overcome the “declared functions” of the new
penal modality in 19th century Brazil to achieve “real functions” ”. Therefore, based on
contributions already acquired by historical materialism, it was possible to reflect and think
about the purposes of this new criminal political project. That is, perceiving as some authors
who proposed to study the origins of Brazilian prison work, that there was a liberal cry for
progress and at the same time a desire to maintain the current social order. O presente trabalho objetivou uma análise materialista histórica dialética das origens do
trabalho carcerário no Brasil. Para essa empreitada realizou-se um debruçar sobre a primeira
legislação a qual a pena de prisão com trabalho é prevista, ou seja, o Código Criminal de
1830. Ademais, utilizou-se também como parte fundamental do estudo, a primeira instituição
prisional brasileira a aplicar a nova modalidade de repressão penal, portanto, a Casa de
Correção do Rio de Janeiro. Assim, com um olhar crítico e amparado na criminologia crítica
foi proposto um rompimento com o paradigma liberal de idealização da pena de prisão com
trabalho, para superar as “funções declaradas” da nova modalidade penal no Brasil do Século
XIX para atingir as “funções reais”. Portanto, com base em contribuições já adquiridas pelo
materialismo histórico foi possível refletir e pensar sobre as finalidades desse novo projeto
político penal. Ou seja, percebendo como alguns autores que se propuseram ao estudo das
origens do trabalho carcerário brasileiro, que havia um clamor liberal de progresso e ao
mesmo tempo um desejo de manutenção da ordem social vigente.