As origens do trabalho carcerário brasileiro: as luzes no Código Criminal de 1830 e na Casa de Correção do Rio de Janeiro

dc.contributorMedrado, Nayara Rodrigues
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3440064310964891
dc.contributorSantos, Braulio de Magalhães
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330
dc.contributorVidal, Júlia Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8575523124586014
dc.creatorSouza, Romário Lopes de
dc.date2020-12-08T15:01:22Z
dc.date2020-12-07
dc.date2020-12-08T15:01:22Z
dc.date2020-11-27
dc.date.accessioned2023-09-29T15:32:05Z
dc.date.available2023-09-29T15:32:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12018
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9129397
dc.descriptionThe present work aimed at a dialectical historical materialist analysis of the origins of prison labor in Brazil. For this endeavor, a look was made at the first legislation for which the prison sentence with work is provided for, that is, the Criminal Code of 1830. In addition, the first Brazilian prison institution to be used as a fundamental part of the study apply the new form of penal repression, therefore, the Casa de Correcção do Rio de Janeiro. Thus, with a critical eye and supported by critical criminology, a break with the liberal paradigm of idealizing prison sentences with work was proposed, to overcome the “declared functions” of the new penal modality in 19th century Brazil to achieve “real functions” ”. Therefore, based on contributions already acquired by historical materialism, it was possible to reflect and think about the purposes of this new criminal political project. That is, perceiving as some authors who proposed to study the origins of Brazilian prison work, that there was a liberal cry for progress and at the same time a desire to maintain the current social order.
dc.descriptionO presente trabalho objetivou uma análise materialista histórica dialética das origens do trabalho carcerário no Brasil. Para essa empreitada realizou-se um debruçar sobre a primeira legislação a qual a pena de prisão com trabalho é prevista, ou seja, o Código Criminal de 1830. Ademais, utilizou-se também como parte fundamental do estudo, a primeira instituição prisional brasileira a aplicar a nova modalidade de repressão penal, portanto, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Assim, com um olhar crítico e amparado na criminologia crítica foi proposto um rompimento com o paradigma liberal de idealização da pena de prisão com trabalho, para superar as “funções declaradas” da nova modalidade penal no Brasil do Século XIX para atingir as “funções reais”. Portanto, com base em contribuições já adquiridas pelo materialismo histórico foi possível refletir e pensar sobre as finalidades desse novo projeto político penal. Ou seja, percebendo como alguns autores que se propuseram ao estudo das origens do trabalho carcerário brasileiro, que havia um clamor liberal de progresso e ao mesmo tempo um desejo de manutenção da ordem social vigente.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTrabalho carcerário
dc.subjectMaterialismo histórico dialético
dc.subjectCódigo Criminal de 1830
dc.subjectCasa de Correção do Rio de Janeiro
dc.subjectProjeto Político Penal
dc.subjectPrison work
dc.subjectDialectical historical materialism
dc.subjectCriminal Code of 1830
dc.subjectio de Janeiro Correction House
dc.subjectCriminal Political Project
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAs origens do trabalho carcerário brasileiro: as luzes no Código Criminal de 1830 e na Casa de Correção do Rio de Janeiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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