Trabalho de Conclusão de Curso
Vínculo de emprego: CTPS x CNIS. A questão do ônus da prova.
Autor
Ribeiro, Thatiana de Oliveira
Institución
Resumen
- O presente trabalho tem por objetivo abordar os meios de se provar o vínculo de
emprego para fins previdenciários, enfatizando o Cadastro Nacional de Informações
Sociais – CNIS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ressaltandose
a controvérsia existente sobre a questão do ônus da prova de tal vínculo. Essa
discussão mostra-se relevante frente à necessidade de se combater as fraudes à
Previdência Social do Brasil, visando a justa concessão dos benefícios. O CNIS é
apresentado como uma evolução significativa do Sistema Previdenciário Brasileiro,
mostrando-se como um importante instrumento de combate às fraudes e como um
facilitador no processo de concessão de benefícios, uma vez que é considerado
como meio de se provar o vínculo de emprego.