dc.contributorFelipe, Jorge Franklin Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7224114058253787
dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorCuri, Abdalla Daniel
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787
dc.creatorRibeiro, Thatiana de Oliveira
dc.date2017-08-04T11:27:15Z
dc.date2017-07-13
dc.date2017-08-04T11:27:15Z
dc.date2010-11-30
dc.date.accessioned2023-09-29T15:24:01Z
dc.date.available2023-09-29T15:24:01Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5213
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9128247
dc.description-
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo abordar os meios de se provar o vínculo de emprego para fins previdenciários, enfatizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ressaltandose a controvérsia existente sobre a questão do ônus da prova de tal vínculo. Essa discussão mostra-se relevante frente à necessidade de se combater as fraudes à Previdência Social do Brasil, visando a justa concessão dos benefícios. O CNIS é apresentado como uma evolução significativa do Sistema Previdenciário Brasileiro, mostrando-se como um importante instrumento de combate às fraudes e como um facilitador no processo de concessão de benefícios, uma vez que é considerado como meio de se provar o vínculo de emprego.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrevidência
dc.subjectÔnus da prova
dc.subjectVínculo de emprego
dc.subjectCarteira de trabalho
dc.subjectCadastro nacional de informações sociais
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleVínculo de emprego: CTPS x CNIS. A questão do ônus da prova.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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