Trabalho de Conclusão de Curso
Provas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicial
Autor
Lignani, Bianca Chaves Leite
Institución
Resumen
This article has the purpose to analyze the consequences of the existence of illegal
evidence in Brazilian criminal procedures, highlighting the principle of inadmissibility of
them, which make consider those evidence null and obligates its unravel, simultaneal, the
psychologic impossibility of effective nullity of the evidence once known by the judge. Its
importance consists on the need of identify situations in which the judges act partially. In
order to defend that, it was made a bibliography revision about the subjects that sustain the
hypothesis and a brief explanationabout some important concepts and rules of Brazilian
criminal procedure, such as a comparison between the ideal that is in the law and what
actually happens. The conclusion is that when the legislator matters exaggeratedly with the
speed of the process, loses his or her opportunity to avoid situations that may harm the
impartiality of the Judiciary and so as cause inefficiency and even illegally to the criminal procedure. O presente artigo tem como escopo fazer uma análise das consequências da presença
de provas ilícitas no processo penal, levando em conta o princípio da inadmissibilidade delas,
que as considera nulas e determina o seu desentranhamento do processo e, simultaneamente, a
impossibilidade psicológica de efetiva nulidade pelo(a) juiz(a) que já conheceu dessa mesma
prova. Sua importância consiste na necessidade de identificação de hipóteses discretas de
parcialidade dos(as) juízes(as) que julgam as causas. Para isso, foi feita uma revisão
bibliográfica a respeito dos assuntos que fundamentam a hipótese e uma breve explanação
sobre alguns conceitos e normas importantes do processo penal brasileiro, bem como a
comparação do ideal legal do sistema penal pátrio e o que efetivamente acontece. O que resta
observado é que o(a) legislador(a) brasileiro(a), ao perseguir em demasia a economia
processual, acaba perdendo a oportunidade de evitar situações que possam prejudicar a
imparcialidade do Judiciário e, consequentemente, implicam ineficiência e a própria
ilegalidade do processo penal.