dc.contributorToledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.creatorLignani, Bianca Chaves Leite
dc.date2018-03-20T15:24:38Z
dc.date2018-03-13
dc.date2018-03-20T15:24:38Z
dc.date2017-06-23
dc.date.accessioned2023-09-29T15:06:53Z
dc.date.available2023-09-29T15:06:53Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6422
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9125075
dc.descriptionThis article has the purpose to analyze the consequences of the existence of illegal evidence in Brazilian criminal procedures, highlighting the principle of inadmissibility of them, which make consider those evidence null and obligates its unravel, simultaneal, the psychologic impossibility of effective nullity of the evidence once known by the judge. Its importance consists on the need of identify situations in which the judges act partially. In order to defend that, it was made a bibliography revision about the subjects that sustain the hypothesis and a brief explanationabout some important concepts and rules of Brazilian criminal procedure, such as a comparison between the ideal that is in the law and what actually happens. The conclusion is that when the legislator matters exaggeratedly with the speed of the process, loses his or her opportunity to avoid situations that may harm the impartiality of the Judiciary and so as cause inefficiency and even illegally to the criminal procedure.
dc.descriptionO presente artigo tem como escopo fazer uma análise das consequências da presença de provas ilícitas no processo penal, levando em conta o princípio da inadmissibilidade delas, que as considera nulas e determina o seu desentranhamento do processo e, simultaneamente, a impossibilidade psicológica de efetiva nulidade pelo(a) juiz(a) que já conheceu dessa mesma prova. Sua importância consiste na necessidade de identificação de hipóteses discretas de parcialidade dos(as) juízes(as) que julgam as causas. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica a respeito dos assuntos que fundamentam a hipótese e uma breve explanação sobre alguns conceitos e normas importantes do processo penal brasileiro, bem como a comparação do ideal legal do sistema penal pátrio e o que efetivamente acontece. O que resta observado é que o(a) legislador(a) brasileiro(a), ao perseguir em demasia a economia processual, acaba perdendo a oportunidade de evitar situações que possam prejudicar a imparcialidade do Judiciário e, consequentemente, implicam ineficiência e a própria ilegalidade do processo penal.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProvas ilícitas
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectPrincípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
dc.subjectPsicologia cognitiva
dc.subjectConvencimento judicial
dc.subjectIllegal evidences
dc.subjectBrazilian criminal procedure
dc.subjectPrinciple of inadmissibility of illegal evidences.
dc.subjectCognitive psychology
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleProvas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicial
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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