TCC
Interconstitucionalidade e interculturalidade crítica: uma reflexão acerca da integração constitucional orientada para o processo de decolonialidade de poder na América Latina
Registro en:
Betina Günther Silva
Autor
Cordeiro, Laís Vaz
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem como tema a integração constitucional no cenário latinoamericano.
O objetivo desse estudo é investigar a teoria da interconstitucionalidade de
Canotilho conjugada com a perspectiva da interculturalidade crítica de Catherine Walsh e
sua possível aplicabilidade no contexto latino-americano. Nesse sentido, formula-se o
seguinte problema de pesquisa: considerando que a América Latina passa por um processo
de integração constitucional por meio dos direitos humanos, como pode ser pensado um
modelo de integração constitucional, que possa constituir-se como uma ferramenta de
decolonialidade do poder ou, ao menos, como uma ferramenta para neutralizar a
instrumentalização do sistema jurídico para a reprodução do padrão de poder mundial
capitalista colonial e eurocentrado? Trabalha-se com a hipótese de que a perspectiva da
interculturalidade crítica de C. Walsh deva ser considerada para se pensar a integração
constitucional e que o modelo da interconstitucionalidade, elaborado como uma variável
crítica do constitucionalismo multinível no cenário europeu, possam juntos corroborar com
o processo de decolonialidade de poder no ambiente latinoamericano. Nesse sentido, é
apresentado um caso concreto, no qual o direito guarani é aplicado em uma ação penal na
Justiça Federal do Brasil. A sentença criminal demonstra a possibilidade de resistência ao
modelo universalizante e excludente eurocêntrico. Utiliza-se para tanto o método dialético,
por meio da pesquisa bibliográfica.