TCC
O juiz de garantias é um instrumento hábil para dirimir a crise identitária da jurisdição penal brasileira?
Registro en:
Tédney Moreira da Silva
Autor
Costa, Giovanna Vinhal da
Institución
Resumen
Trata-se de artigo científico apresentado no Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito
parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do artigo científico é o de
abordar a figura do juiz de garantias no processo penal brasileiro, referindo-se aos princípios
do processo penal, mais precisamente ao princípio da imparcialidade do juiz, presente nos
sistemas processuais penais contemporâneos, principalmente no sistema acusatório adotado
no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo nossa hipótese de trabalho, a figura do juiz de
garantia resolve uma crise identitária do juiz na jurisdição criminal, tendo em vista que se
adota no Brasil o sistema processual penal acusatório e a imparcialidade do juiz se mostra
como elemento fundamental a ser analisado, dado que perpassa todo o desenrolar do processo
até o momento em que se é proferida a sentença devidamente fundamentada. O método eleito
para o desenvolvimento do artigo é o bibliográfico qualitativo.