TCC
Abandono afetivo e responsabilidade civil: a inobservância do dever de cuidado como ato ilícito à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Registro en:
SANTOS, Sônia Maria Moreira dos. Abandono afetivo e responsabilidade civil: a inobservância do dever de cuidado como ato ilícito à luz do entendimento jurisprudêncial do STJ. 2018. 60 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Santos, Sônia Maria Moreira dos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema responsabilidade civil por
abandono afetivo à luz do princípio da afetividade e da jurisprudência do STJ. O
princípio da afetividade é considerado nos dias atuais como pilar essencial nas
relações familiares. Inicialmente foi abordado a guarda no ordenamento jurídico
brasileiro. Essa abordagem apontou a influência do princípio da afetividade nas
decisões sobre definição da guarda, demonstrando a nova ideia de família, após o
fenômeno da constitucionalização do direito desta. Discute-se, ainda, a possibilidade
deste princípio como marco normativo possível, apresentando dois julgados, um que
chegou a corte superior e outro do juízo de primeiro grau, para que dessa forma fosse
possível verificar o entendimento jurisprudencial. Neste mesmo momento, tratamos
também das obrigações decorrentes do poder familiar. Após breve demonstração de
conceitos básicos de responsabilidade civil, seguimos com a análise do dano moral e
a possibilidade de configuração da responsabilidade civil nos casos de abandono
afetivo.