TCC
Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado
Registro en:
CUNHA, Mariana Bezerra. Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado. 2017. 62 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Cunha, Mariana Bezerra
Institución
Resumen
A presente monografia tem o objetivo de retratar a possiblidade de compensação
pecuniária aplicada ao direito de família em casos onde se configura o abandono afetivo, o
qual diz respeito à omissão no dever de cuidado. Para tanto faz-se necessário explanar os
princípios que norteiam o tema, pois são eles que dão respaldo a nova estrutura de família de
modo a contemplar o poder familiar, que representa o conjunto de direitos e deveres que os
filhos estão sujeitos enquanto menores; e também analisar o próprio instituto da reparação
civil, afim de compreender a previsão de sua aplicabilidade quando da existência de ato ilícito
e da inexistência de restrições a essa possibilidade no direito de família, se fazendo assim
meio plausível de coerção, prevenção e compensação aplicável quando não há prestação do
dever legal de cuidado do genitores, ou de um deles, com sua prole causando-lhes danos.
Nesse sentido, insere-se jurisprudências ao trabalho com a finalidade de demonstrar o
cabimento do dano moral em face à negligência dos pais.