| dc.contributor | Montagner, Ângela Christina Boelhouwer | |
| dc.creator | Cunha, Mariana Bezerra | |
| dc.date | 2017-11-10T17:13:49Z | |
| dc.date | 2017-11-10T17:13:49Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017-11-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:49Z | |
| dc.identifier | CUNHA, Mariana Bezerra. Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado. 2017. 62 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11267 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118181 | |
| dc.description | A presente monografia tem o objetivo de retratar a possiblidade de compensação
pecuniária aplicada ao direito de família em casos onde se configura o abandono afetivo, o
qual diz respeito à omissão no dever de cuidado. Para tanto faz-se necessário explanar os
princípios que norteiam o tema, pois são eles que dão respaldo a nova estrutura de família de
modo a contemplar o poder familiar, que representa o conjunto de direitos e deveres que os
filhos estão sujeitos enquanto menores; e também analisar o próprio instituto da reparação
civil, afim de compreender a previsão de sua aplicabilidade quando da existência de ato ilícito
e da inexistência de restrições a essa possibilidade no direito de família, se fazendo assim
meio plausível de coerção, prevenção e compensação aplicável quando não há prestação do
dever legal de cuidado do genitores, ou de um deles, com sua prole causando-lhes danos.
Nesse sentido, insere-se jurisprudências ao trabalho com a finalidade de demonstrar o
cabimento do dano moral em face à negligência dos pais. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Afetividade | |
| dc.subject | Melhor interesse da criança e do adolescente | |
| dc.subject | Reparação cível | |
| dc.subject | Poder familiar | |
| dc.subject | Omissão | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Relação familiar | |
| dc.subject | Dever legal de cuidado | |
| dc.title | Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado | |
| dc.type | TCC | |
