TCC
A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
Registro en:
CUNHA, Gabriela Shirozaki. A (in)constitucionalidade do prequestionamento ficto como requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil. 2016. 65 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Autor
Cunha, Gabriela Shirozaki
Institución
Resumen
No presente trabalho, trataremos sobre o prequestionamento ficto sendo
um requisito específico de admissibilidade do recurso especial bem como do recurso
extraordinário estabelecido e pacificado pelo Novo Código de Processo Civil.
Primeiramente, são apresentados os dois recursos constitucionais e suas Cortes de
julgamento, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, como
também seu requisitos e hipóteses de cabimento. Aborda-se o conceito de
prequestionamento, sua origem e suas classificações afim de alcançar a explicação
sobre o conceito jurisprudencial e doutrinário do prequestionamento ficto e sua
exigência. Por fim, verifica-se a constitucionalidade do requisito exigido por uma lei
infraconstitucional em se tratando de um requisito exigido pela Constituição Federal
de 1988.