| dc.contributor | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros | |
| dc.creator | Cunha, Gabriela Shirozaki | |
| dc.date | 2017-04-20T17:10:58Z | |
| dc.date | 2017-04-20T17:10:58Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:16Z | |
| dc.identifier | CUNHA, Gabriela Shirozaki. A (in)constitucionalidade do prequestionamento ficto como requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil. 2016. 65 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10608 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117612 | |
| dc.description | No presente trabalho, trataremos sobre o prequestionamento ficto sendo
um requisito específico de admissibilidade do recurso especial bem como do recurso
extraordinário estabelecido e pacificado pelo Novo Código de Processo Civil.
Primeiramente, são apresentados os dois recursos constitucionais e suas Cortes de
julgamento, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, como
também seu requisitos e hipóteses de cabimento. Aborda-se o conceito de
prequestionamento, sua origem e suas classificações afim de alcançar a explicação
sobre o conceito jurisprudencial e doutrinário do prequestionamento ficto e sua
exigência. Por fim, verifica-se a constitucionalidade do requisito exigido por uma lei
infraconstitucional em se tratando de um requisito exigido pela Constituição Federal
de 1988. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Recurso especial | |
| dc.subject | Recurso extraordinário | |
| dc.subject | Requisito de admissibilidade | |
| dc.subject | Prequestionamento ficto | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | |
| dc.title | A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil | |
| dc.type | TCC | |
