TCC
Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Autor
Machado, Caetê Beck Guerra
Institución
Resumen
Pesquisa elaborada no território do direito constitucional, que teve como objeto a temática da participação da sociedade aberta dos intérpretes e a sua influência no âmbito do processo constitucional. Com auxílio da doutrina e da jurisprudência, e os métodos hermenêutico e dogmático, investigou-se, a partir de decisões importantes, a influência e a força que a participação de terceiros interessados possui na fundamentação do Supremo Tribunal Federal, num contexto de legitimação democrática das decisões da Corte. A ampliação do rol de legitimados que participam do processo constitucional aproximou o Supremo Tribunal Federal da sociedade. Não há mais barreiras impeditivas na resolução das controvérsias sociais e culturais, antes negadas às minorias fragilizadas pelo poder de uma soberana maioria. Com isso, a atitude do Colegiado em efetivar a vontade constitucional, protegendo direitos não estabelecidos pelo legislador, adotando uma postura mais humanista e ativista, alterando a Constituição e adaptando a realidade fática, através de instrumentos metodológicos e técnicos, torna legítima a decisão do Excelso Pretório dentro do contexto garantista do Estado Democrático de Direito.