TCC
Transcendência como requisito de admissibilidade do recurso de revista
Autor
Tourinho, Vitor Migliora
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo analisar o novel pressuposto de
admissibilidade do recurso de revista denominado ‘transcendência’, prevista no art. 896-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Medida Provisória nº 2.226, de 4 de
setembro de 2001. Com o intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados
o sistema recursal trabalhista, o recurso de revista, seus pressupostos de admissibilidade,
aspectos inerentes à interposição desse recurso, tanto em procedimento sumaríssimo como em
execução de sentença, bem como as hipóteses em que ele é incabível. Tudo isso para que seja
analisado com perspicácia o art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho e seus reflexos
no mundo jurídico. Além disso, contar-se-á com ampla jurisprudência, notadamente do
Tribunal Superior do Trabalho, e com o subsídio de diversas correntes doutrinárias.