dc.contributorRibeiro, Márcia Mazoni Cúrcio
dc.creatorTourinho, Vitor Migliora
dc.date2012-05-24T15:45:19Z
dc.date2013-05-09T20:02:03Z
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dc.date2013-05-09T20:02:03Z
dc.date2011
dc.date2012-05-24
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:45Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/381
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109535
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo analisar o novel pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado ‘transcendência’, prevista no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Medida Provisória nº 2.226, de 4 de setembro de 2001. Com o intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados o sistema recursal trabalhista, o recurso de revista, seus pressupostos de admissibilidade, aspectos inerentes à interposição desse recurso, tanto em procedimento sumaríssimo como em execução de sentença, bem como as hipóteses em que ele é incabível. Tudo isso para que seja analisado com perspicácia o art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho e seus reflexos no mundo jurídico. Além disso, contar-se-á com ampla jurisprudência, notadamente do Tribunal Superior do Trabalho, e com o subsídio de diversas correntes doutrinárias.
dc.languagept_BR
dc.subjectRecurso
dc.subjectRecurso de revista
dc.subjectPrequestionamento
dc.subjectPressupostos de admissibilidade
dc.subjectPressupostos extrínsecos
dc.subjectPressupostos extrínsecos
dc.subjectProcessamento
dc.subjectArt. 896-A da CLT
dc.subjectMedida Provisória nº 2.226
dc.subjectTranscendência
dc.titleTranscendência como requisito de admissibilidade do recurso de revista
dc.typeTCC


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