Transcendência como requisito de admissibilidade do recurso de revista
dc.contributor | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio | |
dc.creator | Tourinho, Vitor Migliora | |
dc.date | 2012-05-24T15:45:19Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:03Z | |
dc.date | 2012-05-24T15:45:19Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:03Z | |
dc.date | 2011 | |
dc.date | 2012-05-24 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:45Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:05:45Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/381 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109535 | |
dc.description | Este trabalho tem como objetivo analisar o novel pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado ‘transcendência’, prevista no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Medida Provisória nº 2.226, de 4 de setembro de 2001. Com o intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados o sistema recursal trabalhista, o recurso de revista, seus pressupostos de admissibilidade, aspectos inerentes à interposição desse recurso, tanto em procedimento sumaríssimo como em execução de sentença, bem como as hipóteses em que ele é incabível. Tudo isso para que seja analisado com perspicácia o art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho e seus reflexos no mundo jurídico. Além disso, contar-se-á com ampla jurisprudência, notadamente do Tribunal Superior do Trabalho, e com o subsídio de diversas correntes doutrinárias. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Recurso | |
dc.subject | Recurso de revista | |
dc.subject | Prequestionamento | |
dc.subject | Pressupostos de admissibilidade | |
dc.subject | Pressupostos extrínsecos | |
dc.subject | Pressupostos extrínsecos | |
dc.subject | Processamento | |
dc.subject | Art. 896-A da CLT | |
dc.subject | Medida Provisória nº 2.226 | |
dc.subject | Transcendência | |
dc.title | Transcendência como requisito de admissibilidade do recurso de revista | |
dc.type | TCC |