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A discriminação salarial contra a mulher no Brasil: uma análise dos instrumentos normativos vigentes.

Pereira, Ana Paula Dos Santos
Fashion Law: o instrumento para coibir a prática do fast fashion e do trabalho escravo dentro da indústria da moda no Brasil

Silva, Iandara Mendonça
Arbitragem no direito tributário: uma possibilidade de utilização nos conflitos tributários como forma alternativa ao Poder Judiciário

Costa, Luiza Ballarin
Viabilidade da aplicação da punibilidade do abandono digital no fenômeno da parentalidade distraída

Machado, Helena Dias
Anteprojeto de lei acerca da acessibilidade das atividades de remição de pena para condenados com deficiência na lei de execução penal

Silva, Izabella Gonçalves
Lei geral de proteção de dados: despesas com a adequação e o direito ao creditamento de PIS/COFINS

Barbosa, Isabela Ramos
A problemática ausência de proteção jurídica das famílias simultâneas como entidades familiares à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Cruz, Natália Barbosa Véras
ADI 4.507: análise sob a ordem constitucional no Brasil

Miranda, Diana Cristina de Mesquita
FUNPRESP: o direito de opção dos servidores públicos anteriormente egressos de outros entes da federação quanto ao regime previdenciário quando da entrada no serviço público federal após a lei 12.618/2012

Souza, Lucas Mozart de
A teoria do impacto desproporcional sob a ótica da licença maternidade e licença parental nas empresas privadas

Fernandes, Bruna Stéfanny Bastos
Publicidade nas relações de consumo: a promoção enganosa

Furtado, Giovana Barbosa
Glifosato: reflexões acerca de sua ilegalidade devido ao impacto na saúde

Carvalho, Clara Fernandes
A dúvida na decisão de pronúncia: a inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate

Marques, Bruno Aureliano Moreira
Abandono digital da criança pelos pais ou responsáveis: uma análise na perspectiva da máxima proteção

Mundim, Camila Benigni Amaral
O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação

Leite, Esdras Williams
A produção legislativa no âmbito Congresso Nacional acerca do combate a fake news durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021

Alves, Acácio Ferreira
A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro

Barros, Vitória Brandão
Juiz das garantias e a maximização do sistema processual penal acusatório

Chehab, Catarina de Jesus
É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal

Boáz, Yuri de Souza
“O mar virando lama”: a ineficácia das normas regulatórias e punitivas nos casos de rompimento de barragens no Brasil

Pinto, Débora Resende Chaves Costa