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A ausência de objetividade normativa para configuração da fundada suspeita e a desigualdade racial em abordagens policiais

Novaes, Marcos Gomes de Paula
A relativa inaplicabilidade da “lei arouca” e o agravamento da crueldade existente em experimentos científicos em nível federal

Laranjeira, Ana Luiza de Cassia
(Im)possibilidade de devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença de adoção

Silva, Andréa Tiburcio Braga da
O insider trading (uso de informações privilegiadas) no mercado de capitais: o entendimento e posicionamento do direito brasileiro e o impacto na bolsa de valores, pela análise de casos

Lima, Rafaela Montanari Aguiar Rey
Guarda compartilhada ou composse de animais domésticos? Análise da discussão jurídico-normativa sobre a aplicação dos institutos do direito civil aos animais como sujeitos ou bens de direito

Guimarães, Helena Koch
A quantificação do dano moral: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro.

Furtado, Letícia Cristina da Silva
A aplicação da constelação sistêmica familiar na execução penal brasileira

Santos, Maria Luisa de Melo dos
Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal

Barbosa, Clarice Bezerra
Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa

Palmitesta, Júlia Araújo
Responsabilização civil dos profissionais de saúde: o que fazer?

Correia, Eloiza Sales
Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro

Almeida, Thiago Ferreira de
O uso das constelações familiares no Poder Judiciário: a constelação familiar como instrumento alternativo de solução de conflitos familiares judiciais

Freitas, Luciana Liebl de
Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência

Santos, Ana Beatriz Correia
O aumento de casos de violência doméstica no Distrito Federal e a (in)suficiência da estruturação de órgãos públicos para atendimento às mulheres

Damasceno, Sofia Souza Barros
A lei nº 12.318/2010 (lei da alienação parental) e a doutrina da proteção integral

Araújo, Lorena Falcão Silva de
Violência intrafamiliar: o uso do castigo físico como prática educativa, a ineficácia da lei e o silêncio da sociedade

Barbosa, Josyanne Moura
A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório

Franco, Patrícia Fernandes
(In)constitucionalidade material do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006: (des)proporcionalidade da criminalização

Sobrinho, Márcio Vinícius Gomes
Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal

Guedes, Ana Marta Luzia Carvalho Santana
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Silva, Emanuel José da