Trabalho de Conclusão de Curso
Usucapião familiar e a dignidade humana
Registro en:
PEREIRA, Jaqueline Ferri. Usucapião familiar e a dignidade humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Autor
Pereira, Jaqueline Ferri
Institución
Resumen
This article will analyze the usucapião familiar institute, that was created in july of 2011 by the 12.424 law. Discussting about the housing law and your the importance to the human dignity and about the usucapião’s characteristics. To finish, the most important point of this discussion is the usucapião familiar and his charactestics. O presente trabalho analisa o instituto da usucapião familiar, que foi criado em junho de 2011 pela Lei 12.424. Discutindo o direito à moradia e a sua importância para a dignidade humana e analisando as características da usucapião, visando sempre a função social da propriedade. Até chegar ao ponto principal da discussão, a usucapião familiar e algumas de suas principais características.