Trabalho de Conclusão de Curso
A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência social
Registro en:
MOREIRA, Aristides de Matos. A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Autor
Moreira, Aristides de Matos
Institución
Resumen
Este trabalho pretende estudar a concessão da imunidade tributária às entidades filantrópicas de assistência social verificando como cumprir os requisitos exigidos pela lei para efetivar a exclusão do pagamento das contribuições sociais. Utilizou-se nesta pesquisa da análise das leis, da doutrina e da jurisprudência além do estudo de um caso real, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na cidade de Maracaju, a Fundação Anália Franco.