Padrões de desenvolvimento tecnológico, baseados numa ética tradicional antropo -cêntrica, desencadearam sérios riscos à natureza, resultando numa ameaça à própria espécie humana. Tais questionamentos demandam uma inversão do agir humano, baseado no Princípio Responsabilidade, no que tange à necessidade de conservação da natureza para promover a garantia de sua existência futura. Dentre as principais formas de se aplicar tal responsabilidade está a atuação do Estado, através do direito em face da responsabilidade de criar as primeiras bases de aplicação de políticas públicas presentes que demandem projeções futuras e também que tenham como pré-condição os fundamentos de uma ética da responsabilidade. O Brasil, deten -tor de uma das maiores fontes de biodiversidade do mundo, possui em sua Carta Magna premissas...