Dissertação
Comunicação pública : a TV legislativa local-regional como canal de informação de interesse público
Registration in:
SOUZA, Fernando Moreira de. Comunicação pública : a TV legislativa local-regional como canal de informação de interesse público. 2021. 286 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021.
Author
Souza, Fernando Moreira de
Institutions
Abstract
The purpose of this research is to analyze the potential of legislative TVs as vehicles of
information of public interest. The research is based on the understanding that state and public
media develop public communication functions not covered by private media, considering the
limitations imposed by the commercial network model and the limited space for local and
regional content. Thus, the research has the general objective of understanding the extent to
which state and municipal legislative TVs can contribute to broadening the media visibility of
issues and themes relevant to local and regional contexts. To this end, we adopted the TV
Assembleia Legislativa de Sergipe (TV Alese) and TV Câmara de Aracaju (TV CMA) as the
object of study, as two local vehicles that make up the Legislative Digital TV Network (Rede
Legislativa de TV Digital, in Portuguese), maintained by TV Câmara dos Deputados and TV
Senado. The perspective that guides the proposed approach is that the legislative media carry
out a work of producing informative content that amplifies the transparency function of the
legislative houses, constituting itself as a space of media visibility for issues and themes of local
interest. Thus, the research describes and analyzes the functioning of legislative TVs in view of
the specificities of this type of broadcaster and its network organization logic, which differs
from both commercial media and public and state media centralized in the Executive Power. In
this scenario, the creation of the Legislative Digital TV Network represents the construction of
a new network model that, if used in favor of the public interest, can favor experiences with
public communication focused on local and regional issues. In the methodological aspect, the
present research consists in a study of two cases and uses a combination of different research
techniques to enable the explanation of the object, including: bibliographic review on the
themes of public communication, public TV and legislative TV; documentary analysis of
normative instruments on these subjects; field research, involving the application of
questionnaires and conducting in-depth interviews with professionals from the two
broadcasters. The analysis aims to understand the operation of local legislative broadcasters
and what functions they perform in practice, considering the testimonies of professionals
working on TV Alese and TV CMA, the analysis of programming schedules and the
comparison with other models of national and international legislative TVs. The results of the
research show that TV Alese covers legislative activities and develops local and regional news
coverage, while TV CMA dedicates itself only to the actions of the Legislative House Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A proposta da presente pesquisa é analisar o potencial das TVs legislativas enquanto veículos
de informação de interesse público. A pesquisa parte do entendimento de que as mídias estatais
e públicas desenvolvem funções de comunicação pública não contempladas pelas mídias
privadas, considerando as limitações impostas pelo modelo das redes comerciais e o pouco
espaço destinado aos conteúdos locais e regionais. Dessa forma, a pesquisa tem o objetivo geral
de compreender em que medida as TVs legislativas estaduais e municipais podem contribuir
para ampliar a visibilidade midiática de assuntos, temas e questões pertinentes aos contextos
locais e regionais. Para isso, adotamos como objeto de estudo a TV Assembleia Legislativa de
Sergipe (TV Alese) e a TV Câmara Municipal de Aracaju (TV CMA), como dois veículos
locais que compõem a Rede Legislativa de TV Digital, mantida pela TV Câmara dos Deputados
e pela TV Senado. A perspectiva que norteia a abordagem proposta é a de que as mídias
legislativas realizam um trabalho de produção de conteúdos informativos que amplificam a
função de transparência das casas legislativas, constituindo-se como espaços de visibilidade
midiática para temas e questões de interesse local. Assim, a pesquisa descreve e analisa o
funcionamento das TVs legislativas diante das especificidades deste tipo de emissora e da sua
lógica de organização em rede, que se diferencia tanto das mídias comerciais, quanto das mídias
públicas e estatais centralizadas no Poder Executivo. Nesse cenário, a criação da Rede
Legislativa de TV Digital representa a construção de um novo modelo de rede de televisão que,
se utilizado em favor do interesse público, pode favorecer experiências com comunicação
pública voltadas às questões locais-regionais. No aspecto metodológico, a presente pesquisa
consiste em um estudo de dois casos e se utiliza da combinação de diferentes técnicas de
pesquisa para possibilitar a explicação do objeto, incluindo: revisão bibliográfica sobre os temas
comunicação pública, TV pública e TV legislativa; análise documental de instrumentos
normativos sobre esses assuntos; pesquisa de campo, envolvendo a aplicação de questionários
e a realização de entrevistas em profundidade com profissionais das duas emissoras. A análise
visou compreender o funcionamento das emissoras legislativas locais e quais funções elas
exercem na prática, considerando os depoimentos dos profissionais atuantes na TV Alese e na
TV CMA, a análise das grades de programação e a comparação com outros modelos de TVs
legislativas nacionais e internacionais. Os resultados da pesquisa apontam que a TV Alese cobre
as atividades legislativas e desenvolve um trabalho de cobertura jornalística local e regional, ao
passo que a TV CMA se dedica somente às ações da Casa legislativa. São Cristóvão, SE