Dissertação
Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe
Registro en:
PAIXÃO, Gabriela Silva. Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
Autor
Paixão, Gabriela Silva
Institución
Resumen
The persistence of Forensic Mental Health Setting and its treatment in the Criminal
Justice system defies the anti-asylum movement, as well as the psychiatric restoration
that was brought up decades ago in Brazil. Redirecting therapeutic practice to a communal
environment and banning the interdiction of patients in asylums are rules that do not reach
those subjected to custody through security measures. The line of thought that views
criminal offense as an expression of risk justifies this segregation in a dubious space,
which unifies a prison and a hospital. Therefore, criminal response comes through
torment, which is inherent to the retributive model established by modern criminal
rationality. With the distress that this scenario arises, the objective is to investigate the
potential of Restorative Justice to setting up a new logic of conflict management in
psychiatric custody. The questions are directed towards the possibility of dialogue
between restoration's principles and values and the specific field of psychiatric suffering
of those who are in conflict with the legal system. As such, the research will be both
theoretical and empirical, through bibliographic review and document analysis, as well
as active observation in Sergipe's Forensic Mental Health Setting. In conclusion, through
the review of foreigner papers, we acknowledged that it is possible to apply restorative
practices in forensic mental unities, such as contact between victm and offender and
circles of support and accountability, regarding the particularities that involves this field. A permanência do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema de justiça
criminal desafia a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica implementadas há décadas
no Brasil. O redirecionamento das práticas terapêuticas para o meio aberto e comunitário,
e a vedação à internação de pacientes em instituições asilares, são regras que não
alcançam os inimputáveis por doença mental submetidos à medida de segurança
detentiva. A lógica de que o delito é expressão do perigo que ronda esses sujeitos autoriza
a segregação em espaço ambíguo, o qual une características prisionais e manicomiais. E,
portanto, a sanção penal caracteriza-se pela aflitividade inerente ao paradigma retributivo
consolidado pela racionalidade penal moderna. Diante das inquietações que surgem desse
cenário, objetivou-se investigar as potencialidades da Justiça Restaurativa para a
instauração de uma nova lógica de gestão do conflito na custódia psiquiátrico-penal. Os
questionamentos foram direcionados à possibilidade de diálogo entre os valores e
princípios restaurativos e o campo específico do sofrimento psíquico em conflito com a
lei. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica e empírica, a partir da revisão de literatura
especializada sobre o tema, e a coleta de dados documentais em conjunto com observação
participante na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe. Concluiu-se, por meio da
análise de trabalhos internacionais, que é possível a aplicação de práticas restaurativas no
âmbito dos denominados hospitais psiquiátricos forenses, a exemplo de conferências
entre vítima-ofensor e de círculos de suporte e responsabilização, a partir da consideração
das peculiaridades que envolvem a saúde mental dos envolvidos e a natureza do conflito. São Cristóvão