Dissertação
Direitos linguísticos e sua permeabilidade no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: um estudo no âmbito da CIDH
Registro en:
SILVA, Lia Nara Figuerêdo da. Direitos linguísticos e sua permeabilidade no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: um estudo no âmbito da CIDH. 2021. 115 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.
Autor
Silva, Lia Nara Figuerêdo da
Institución
Resumen
After the Second World War, the theme of minority conquests took a strong position in the
debates on the recognition and legitimation of cultural diversity around the world, especially
with regard to linguistic minorities. In this perspective, we propose to analyze the complaints
of violations of Linguistic Rights admitted by the Inter-American Commission on Human
Rights - IACHR, throughout its 50 years of existence, with the central objective of identifying
the notion of linguistic right with which it operates (ed) the IACHR in processing complaints
against member states of the Organization of American States (OAS). We understand that the
study of Linguistic Rights demands a transdisciplinary approach, due to the nature of this
field that is located at the intersection between Law and Linguistics, therefore, this research
uses a range of theoretical currents that work together to elaborate an understanding on
linguistic rights as human rights. Therefore, we believe that the legal contextualization in
terms of international law is fundamental for the understanding of the analysis undertaken
and, for that, we resort to the studies of Piovesan (2013) and Ramos (2014). In this
documentary research, we consider that many linguistic conflicts that generate the complaints
brought to the IACHR materialize through the action and/or deliberate omission of the States,
to the detriment, mainly, of indigenous communities, immigration, refugees and other groups
whose languages, rare, they do not even enjoy legal status in the planning of those countries
in which they find themselves. In order to develop a theoretical reflection on linguistic rights,
we used the concepts of Abreu (2018, 2019, 2020), Skutnabb-Kangas; Phillipson (1995) and
Arzoz (2009). In this study, we are also interested in the theoretical currents that deal with
linguistic minorities, Varennes (2012); linguistic conflict, Dubinsky and Davies (2018); the
relations between language and power established in Bourdieu (2008) and, in relation to the
methodological aspects of studies in Linguistic Policy, we turn to the studies of Ricento
(2006). This research consists of an analysis carried out on a set of 54 (fifty-four)
admissibility reports that deal with linguistic issues, extracted from a database with a total of
2891 (two thousand, eight hundred and ninety-one) cases admitted by the IACHR , in the
period between the years 1970 to 2019. The results are presented through the number of
complaints for violation of linguistic human rights by OAS member state; the number of
denunciations of violations of linguistic human rights based on the position of the object of
the complaint - whether main or incidental, as well as through the typological classification of
linguistic conflicts and exposure of the rules of international human rights law invoked for the
admissibility of the complaint. Após a Segunda Guerra Mundial, o tema das conquistas das minorias assumiu, ao redor do
mundo, uma marcante posição nos debates sobre o reconhecimento e a legitimação da
diversidade cultural, sobretudo no que se refere às minorias linguísticas. Nessa perspectiva,
propomos a análise das denúncias de violações de direitos linguísticos admitidas pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ao longo dos seus 50 anos de
existência, com o objetivo central de identificar a noção de “direito linguístico” com a qual
opera a CIDH no processamento das denúncias contra Estados-membros da Organização dos
Estados Americanos (OEA). Entendemos que o estudo dos direitos linguísticos demanda uma
abordagem transdisciplinar, pela natureza desse campo, que se situa na interseção entre o
Direito e a Linguística. Portanto, recorre-se, nesta pesquisa, a uma gama de referenciais
teóricos que se coadunam para elaborar uma compreensão sobre os direitos linguísticos como
direitos humanos. Dessa forma, julgamos ser fundamental para a análise empreendida a
contextualização jurídica em termos de direito internacional público; para tanto, recorremos
aos estudos de Piovesan (2013) e Ramos (2014). Quanto à metodologia, nesta pesquisa
documental, consideramos que muitos conflitos linguísticos geradores das denúncias levadas
à CIDH se explicam pela ação e/ou omissão deliberada dos Estados, em desfavor,
principalmente, de comunidades indígenas, de imigração, de refugiados e demais grupos cujos
idiomas, não raro, sequer são reconhecidos pelo Estado, tampouco gozam de estatuto jurídico
no ordenamento daqueles países em que se encontram. Assim, compreendemos que, através
das políticas linguísticas implementadas pelos Estados, criam-se ou resolvem-se conflitos
linguísticos. Com vistas a desenvolver uma reflexão teórica sobre direitos linguísticos,
recorremos às concepções de Abreu (2018, 2019, 2020), Skutnabb-Kangas e Phillipson
(1995) e Arzoz (2009). Neste estudo, também nos interessam as teorias que versam sobre
minorias linguísticas, de Varennes (2001), e sobre conflito linguístico, de Dubinsky e Davies
(2018), além das relações entre língua e poder estabelecidas em Bourdieu (2008); em relação
aos aspectos metodológicos dos estudos em Política Linguística, recorremos aos estudos de
Ricento (2006). Esta pesquisa será composta pela análise realizada no conjunto de 54
(cinquenta e quatro) informes de admissibilidade que tratam de questões linguísticas,
extraídos de um banco de dados com um total de 2891 (dois mil e oitocentos e noventa e um)
casos admitidos pela CIDH, no período compreendido entre os anos de 1970 e 2019. Os
resultados desta pesquisa são apresentados através do quantitativo de denúncias por violação
de direito humano linguístico por Estado-membro da OEA; do quantitativo de denúncias de
violação de direito humano linguístico a partir da posição do objeto da demanda – se principal
ou incidental; como também através da classificação tipológica dos conflitos linguísticos e da
exposição das normas de direito internacional de direitos humanos invocadas para
admissibilidade da denúncia. São Cristóvão
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