Monografia
Serviço Social e a viabilização do direito à convivência familiar e comunitária : desafios e perspectivas nos abrigos institucionais do município de Aracaju/SE
Registro en:
SANTOS, Maglliane Aragão. Serviço Social e a viabilização do direito à convivência familiar e comunitária : desafios e perspectivas nos abrigos institucionais do município de Aracaju/SE. São Cristóvão, SE, 2017. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
Autor
Santos, Maglliane Aragão
Institución
Resumen
The history of shelters for children and adolescents is old, if present since the colonial period. The first form of institutionalization in Brazil was the Wheel of Exposed of 1726, directed to abandoned children. This model of institutionalization was diverse due to its high infant mortality rate. The first legislation aimed at the rights of children and adolescents was the Children's Code (1927), which was reformulated in 1979. The problem of children and adolescents in situations of social vulnerability was solved, in this historical period, with the hospitalization of these segments . The changes regarding the rights of these individuals occurred after the promulgation of the Federal Constitution (1988) and the Statute of the Child and Adolescent (1990), which guaranteed the right to family life. This paper aims to present the challenges and professional perspectives of Social Work to ensure the viability of the right to family and community coexistence in Institutional Shelters for children and adolescents of the municipality of Aracaju / SE. In the Methodology the exploratory research was used in order to clarify and modify concepts and ideas and also the bibliographic type in order to give theoretical support. The technical procedures were bibliographic and the application of structured interviews with a social worker from each institution. Currently, the boarding schools have been replaced by the institutional reception measure (Institutional Shelter or House Home) of a provisional and exceptional character, which aims at family reintegration. However, despite these advances, reality shows that the culture of institutionalization is still present. A história dos abrigos para crianças e adolescentes é antiga, se mostrando presente desde o período colonial. A primeira forma de institucionalização no Brasil foi a Roda de Expostos de 1726, direcionado a crianças abandonadas. Esse modelo de institucionalização recebeu diversas por ocasionar um alto índice de mortalidade infantil. A primeira legislação voltada aos direitos da criança e do adolescente foi o Código de Menores (1927), que foi reformulado em 1979. A problemática da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social era resolvida, nesse período histórico, com a internação desses segmentos. As mudanças em relação aos direitos desses indivíduos se deram a partir da promulgação da Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que garantiram o direito à convivência familiar. O presente trabalho tem por objetivo apresentar os desafios e perspectivas profissionais do Serviço Social para assegurar a viabilização do direito à convivência familiar e comunitária nos Abrigos Institucionais para crianças e adolescentes do município de Aracaju/SE. Na metodologia foi utilizada a pesquisa exploratória a fim de esclarecer e modificar conceitos e ideias e também o tipo bibliográfico no intuito de dar respaldo teórico. Os procedimentos técnicos foram bibliográficos e a aplicação de entrevistas com roteiro estruturado com um assistente social de cada Instituição. Atualmente os internatos foram substituídos pela medida de acolhimento institucional (Abrigo Institucional ou Casa Lar) de caráter provisório e excepcional, que visa reintegração familiar. Contudo, apesar desses avanços, a realidade demonstra que a cultura de institucionalização ainda se mantém presente. São Cristóvão, SE
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